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Legal

Termos de Uso

As regras que definem o uso da plataforma Mailzen por clientes e usuários. Leia com atenção antes de criar sua conta.

Aviso importante: este documento é uma minuta de partida alinhada às boas práticas do setor, elaborada para descrever o funcionamento real da plataforma Mailzen. Ele não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser publicado em produção sem revisão por um profissional de direito habilitado, que poderá adequá-lo à operação real da empresa, à legislação aplicável e aos dados societários corretos (indicados abaixo entre colchetes como placeholders).

Última atualização: [DATA]

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso ("Termos"), consideram-se:

  • Plataforma (também "Mailzen" ou "nós"): o software de e-mail marketing e automação operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].
  • Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata o uso da Plataforma.
  • Usuário: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a conta.
  • Contatos: os dados de destinatários que o Cliente cadastra, importa ou coleta por meio da Plataforma para o envio de campanhas.

2. O serviço

A Plataforma fornece software de e-mail marketing (campanhas, automações, formulários, relatórios). O cliente mantém a titularidade e a responsabilidade sobre suas listas e conteúdos; a Plataforma fornece a infraestrutura de envio.

Os planos disponíveis, faixas de preço e recursos incluídos em cada um estão descritos em Preços.

3. Cadastro e conta

O cliente garante que as informações fornecidas são verdadeiras e que os usuários adicionados à conta seguirão estes Termos. Credenciais são pessoais e intransferíveis.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por:

  • Enviar e-mails apenas para contatos que autorizaram o recebimento (opt-in) e manter comprovação do consentimento;
  • Não utilizar listas compradas, alugadas ou raspadas;
  • Manter dados de remetente verdadeiros e identificar-se claramente nas mensagens;
  • Cumprir a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor e a Política Antispam — consulte também LGPD e Privacidade.

5. Regras de envio e limites

Os envios estão sujeitos a limites por plano e a mecanismos automáticos de proteção de reputação (redução de ritmo, pausa e supressão). A Plataforma pode suspender envios que apresentem taxas anormais de devolução ou reclamação, mediante aviso no painel.

6. Suspensão e encerramento

Violações da Política Antispam ou uso ilícito podem levar à suspensão imediata. O cliente pode encerrar a conta a qualquer momento e exportar seus dados antes do encerramento.

7. Propriedade intelectual

O software, a marca e o site pertencem à [RAZÃO SOCIAL]. Os conteúdos e listas do cliente pertencem ao cliente.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para alta disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta — consulte o Status da plataforma para informações sobre incidentes e manutenções. A responsabilidade da Plataforma limita-se ao valor pago nos últimos 12 meses, exceto nas hipóteses legais em contrário.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas pela página de Contato.