Privacidade e proteção de dados no Mailzen

O que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que estabelece regras sobre como dados pessoais podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados por empresas e organizações. Ela busca dar mais transparência e controle às pessoas sobre suas próprias informações.

Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica especializada. Cada empresa que usa o Mailzen deve avaliar suas próprias obrigações à luz da LGPD, considerando as particularidades do seu negócio e das operações de tratamento que realiza.

Dados pessoais

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável — por exemplo, nome, e-mail, telefone ou outros identificadores usados em listas de contatos, formulários e campanhas enviadas pelo Mailzen. Ao usar a plataforma para se comunicar com seus próprios contatos, é o cliente do Mailzen quem define quais dados pessoais serão tratados e para quais finalidades.

Controlador e operador

A LGPD distingue dois papéis principais no tratamento de dados: o controlador, que toma as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento, e o operador, que realiza o tratamento em nome do controlador, seguindo suas instruções.

Bases legais

Toda atividade de tratamento de dados pessoais deve se apoiar em uma base legal prevista na LGPD, como consentimento do titular, execução de contrato, legítimo interesse ou cumprimento de obrigação legal, entre outras. A escolha da base legal aplicável a cada campanha, formulário ou lista de contatos é uma decisão que cabe a quem define a finalidade do tratamento — normalmente o cliente que utiliza o Mailzen para se comunicar com seus contatos.

Direitos dos titulares

A LGPD garante às pessoas titulares de dados uma série de direitos em relação às suas informações pessoais, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os requisitos legais;
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser encaminhadas pelo canal de privacidade indicado ao final desta página.

Segurança

O Mailzen adota práticas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados tratados na plataforma. Mais detalhes sobre essas práticas estão descritos na página Segurança.

Retenção

Dados pessoais tendem a ser mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais e contratuais aplicáveis. Ao encerrar uma conta ou remover um contato, o cliente pode gerenciar diretamente a permanência desses dados na plataforma, dentro dos limites técnicos e legais existentes.

Exclusão

Contatos, listas e outros dados podem ser excluídos pelo próprio cliente por meio da plataforma. Solicitações de exclusão que não puderem ser realizadas diretamente podem ser encaminhadas pelo canal de privacidade.

Suboperadores

Para operar a plataforma, o Mailzen pode utilizar fornecedores de infraestrutura e serviços de tecnologia (por exemplo, hospedagem e envio de e-mails) que atuam como suboperadores no tratamento de dados. A relação com esses fornecedores é conduzida com o objetivo de manter padrões adequados de proteção de dados.

Compartilhamento

Dados pessoais tratados na plataforma não são vendidos. Eventual compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, com suboperadores mencionados acima) ou quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

Transferência internacional

Caso algum fornecedor ou infraestrutura utilizada pelo Mailzen esteja localizado fora do Brasil, poderá haver transferência internacional de dados como parte da operação da plataforma. Quando aplicável, essa transferência busca observar os mecanismos e garantias previstos na LGPD.

Canal de privacidade

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou pedidos de exercício de direitos dos titulares podem ser enviados pelo canal de privacidade do Mailzen, disponível na página de Contato.

Como usar o Mailzen de forma mais adequada à LGPD

Estas são recomendações gerais para clientes que usam o Mailzen para se comunicar com seus próprios contatos. Elas não esgotam as obrigações legais de cada empresa e não substituem orientação jurídica especializada.

• Base legal: defina e documente a base legal usada para cada lista, formulário ou campanha antes de iniciar o tratamento.
• Transparência: informe claramente aos seus contatos como os dados coletados serão usados, por exemplo em formulários de cadastro.
• Minimização: colete apenas os dados pessoais necessários para a finalidade pretendida.
• Controle de acesso: limite o acesso à sua conta e às listas de contatos apenas às pessoas da sua equipe que realmente precisam desse acesso.
• Segurança: utilize senhas fortes, mantenha os dados de acesso à conta protegidos e siga as boas práticas indicadas na página de Segurança.
• Descadastro: mantenha sempre disponível e funcional um mecanismo de descadastro (opt-out) em suas campanhas de e-mail.
• Gestão de consentimento: quando o consentimento for a base legal utilizada, mantenha registro de quando e como ele foi obtido, e permita sua revogação.
• Retenção: revise periodicamente suas listas de contatos e remova dados que não sejam mais necessários.
• Solicitações dos titulares: tenha um processo definido para responder, dentro de prazos razoáveis, a pedidos de acesso, correção ou exclusão feitos pelos titulares dos dados que você trata.

Para aprofundar o tema, recomenda-se consultar materiais oficiais da ANPD (gov.br/anpd), que reúne orientações e publicações sobre a aplicação da LGPD.