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Legal

Política de Privacidade

Como o Mailzen coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no contexto da plataforma.

Aviso importante: este documento é uma minuta de partida alinhada à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e às boas práticas do setor, elaborada para descrever o funcionamento real da plataforma Mailzen. Ele não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser publicado em produção sem revisão por um profissional de direito habilitado, que poderá adequá-lo à operação real da empresa, à legislação aplicável e aos dados societários corretos (indicados abaixo entre colchetes como placeholders).

Última atualização: [DATA]

A [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Plataforma", "nós"), leva a sua privacidade a sério. Esta política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis no tratamento

  • Para os dados de visitantes do site e clientes da Plataforma (cadastro, faturamento, suporte), atuamos como controladora.
  • Para os dados de contatos e destinatários carregados por nossos clientes (listas de e-mail), atuamos como operadora: tratamos esses dados em nome e sob instrução do cliente, que é o controlador.

2. Dados que tratamos

  • Conta do cliente: nome, e-mail, telefone, dados da empresa, dados de acesso e registros de uso.
  • Contatos dos clientes: nome, e-mail, telefone e campos fornecidos pelo cliente; eventos de envio (entrega, abertura, clique, descadastro, devolução).
  • Navegação no site: cookies e dados técnicos (IP, navegador), conforme a Política de Cookies.

3. Finalidades e bases legais

  • Prestar o serviço contratado (execução de contrato);
  • Enviar e-mails em nome dos clientes e medir resultados (execução de contrato / legítimo interesse do cliente controlador);
  • Segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
  • Comunicações sobre o serviço (execução de contrato) e marketing próprio somente com consentimento, sempre com opção de descadastro.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários à prestação do serviço — hospedagem em nuvem, provedores de envio de e-mail (ex.: Amazon Web Services), meios de pagamento — sob contratos que exigem segurança e confidencialidade. Transferências internacionais seguem os requisitos da LGPD.

5. Direitos dos titulares

Qualquer titular pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Canal: [EMAIL-PRIVACIDADE]. Titulares que recebem e-mails de nossos clientes também podem se descadastrar pelo link presente em todas as mensagens; nesse caso, o pedido é aplicado imediatamente e o contato entra em lista de supressão permanente. Saiba mais em LGPD e Privacidade.

6. Segurança e retenção

Adotamos criptografia em trânsito, controle de acesso por papéis, backups diários e registro de eventos — veja mais detalhes na página de Segurança. Dados são mantidos enquanto durar a relação contratual ou obrigação legal; após o encerramento da conta, os dados do cliente e de seus contatos são excluídos ou anonimizados em até [90] dias.

7. Encarregado (DPO)

[NOME/CARGO] — contato: [EMAIL-PRIVACIDADE].

8. Contato

Dúvidas sobre esta Política de Privacidade podem ser enviadas pela página de Contato.